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9. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas na Plataforma. O Cliente obriga-se por garantir a plena exatidão e veracidade das informações prestadas, bem como por mantê-las sempre atualizadas.
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11. O Cliente reconhece e concorda que:
12. Você reconhece que nós não temos a obrigação de monitorar o seu acesso ou uso do Site – e de outra pessoa – para verificar violações a estes Termos, nem de revisar ou editar qualquer conteúdo. No entanto, nós temos o direito de fazê-lo para fins de operacionalizar e melhorar o Site (incluindo, por exemplo, para prevenção de fraudes, avaliação de risco, fins de investigação e suporte ao cliente, análise e publicidade), para averiguar seu cumprimento com estes Termos e para cumprir a lei aplicável ou ordem ou exigência judicial, administrativa ou governamental.
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2. O Signatário reconhece e concorda que sua assinatura significa que:
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4. As datas de término de um ciclo de cobrança poderão mudar de tempos em tempos. Quando um ciclo de cobrança abranger menos ou mais que um mês completo, poderemos fazer ajustes e/ou rateios razoáveis. O Cliente concorda que nós poderemos (a nosso critério) acumular as cobranças incorridas durante um ciclo de cobrança e enviá-las como uma ou mais cobranças agregadas durante ou ao fim de um ciclo, e que poderemos adiar a obtenção de autorização ou pagamento junto ao emissor do cartão de pagamento do Cliente até o envio da(s) cobrança (s) acumulada(s).
5. O SantoDoc enviará ao Cliente faturas periódicas conforme o seu plano de serviço contratado, que poderá ser alterado de tempos em tempos. Se um ciclo de faturamento cobrir menos que um mês inteiro, o valor a ser cobrado poderá ser calculado de forma pro-rata. O SantoDoc poderá acumular os valores a serem faturados, durante um ciclo de faturamento mensal, e apresentá-los como valor agregado ao final de outro ciclo.
6. O Cliente é responsável por pagar o montante descrito na fatura ao SantoDoc, bem como os tributos aplicáveis no prazo de vencimento indicado na fatura.
7. O Cliente autoriza o SantoDoc, ou terceiros contratados para realizar a cobrança dos serviços contratados, através do meio de pagamento escolhido, o montante devido e impostos incidentes. A cada uso da Plataforma, o Cliente reafirma que o SantoDoc está autorizado a cobrar o preço do plano contratado. O Cliente é o responsável exclusivo por todas e quaisquer taxas debitadas em seu cartão de crédito pelo emitente do cartão, e concorda em notificar o SantoDoc sobre quaisquer problemas ou discrepâncias de faturamento dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data em que aparecerem pela primeira vez em sua fatura.
8. Na hipótese de o Cliente não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas, o SantoDoc poderá se utilizar de qualquer medida judicial ou extrajudicial para receber o pagamento devido, com o acréscimo de atualização monetária pelo IGP-M, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito.
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1. Um Visitante do Site poderá rescindir seu uso do Site a qualquer momento deixando de usar o Site. O SantoDoc pode rescindir seu uso do Site e negar a você acesso ao Site a nosso critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos.
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3. O período de vigência destes Termos ("Vigência"), com relação aos Serviços SantoDoc, começará na data em que o Cliente aceitá-los e continua até que o Plano de Assinatura do Cliente expire ou que seu uso dos Serviços SantoDoc seja cessado, o que for posterior.
4. Os Planos de Assinatura do SantoDoc são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se você comprar um Plano de Assinatura você concorda em pagar as taxas aplicáveis então vigentes associadas com o Plano de Assinatura e adicionalmente concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura ("Prazo de Assinatura"):
(a) você encerre sua Conta; (b) você configure sua Conta para não realizar a renovação automática, através do *log in* nos Serviços SantoDoc; (c) o SantoDoc recuse-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou (d) estes Termos sejam devidamente rescindidos de outra forma, conforme as disposições deste instrumento. O Plano de Assinatura será renovado
automaticamente mensal ou anualmente, dependendo do método escolhido por você (“Prazo de Renovação”).
5. Os códigos promocionais poderão ter limite de uso e/ou prazo de validade. Se você adquiriu seu Plano de Assinatura com um código promocional limitado, você será cobrado pelo montante integral após a expiração do código promocional. Se seu Plano de Assinatura for rescindido por qualquer motivo, e você adquirir outro Plano de Assinatura, você não será elegível a utilizar um código promocional.
6. Nós nos reservamos o direito de modificar, rescindir ou de outra forma alterar as taxas e recursos associados ao seu Plano de Assinatura. Nós também poderemos recomendar a compra de um novo Plano de Assinatura que seja comparável ao seu Plano de Assinatura anterior que está se encerrando. Antes de alterarmos as taxas e cobranças em vigor, ou adicionar novas taxas e cobranças, nós notificaremos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se nós notificarmos você com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o seu uso continuado dos Serviços SantoDoc após as alterações terem sido feitas, constituirá a sua aceitação sobre as alterações. Se você não desejar continuar com a assinatura com as novas taxas ou recursos, você poderá rescindir seu Plano de Assinatura. Se você aceitar o novo Plano de Assinatura, seus termos e condições, juntamente com estes Termos, aplicar-se-ão na Renovação de Vigência e posteriormente.
7. Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento mediante notificação por escrito com 10 (dez) dias de antecedência à renovação do Plano de Assinatura. Se desejar encerrar, você deve nos notificar previamente entrando em contato por email: [email protected].
8. Se um Cliente rescindir seu Plano de Assinatura anual nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência inicial de Assinatura, ele poderá solicitar por escrito ao SantoDoc o reembolso das taxas pagas ao SantoDoc pela Vigência Inicial da Assinatura, que o SantoDoc analisará, sem obrigação, de boa-fé. O SantoDoc não terá obrigação de considerar solicitações de reembolso referentes à rescisão de um Plano de Assinatura se a rescisão não ocorrer nos primeiros 30 (trinta) dias da Vigência Inicial de Assinatura , ou se tiver havido uma violação de outros Termos neste instrumento, ou se registros indicarem que houve uso produtivo substancial nesse período.
9. Um Cliente estará inadimplente em relação a estes Termos se: (a) não pagar tempestivamente qualquer valor devido a nós; (b) ele ou um Usuário Autorizado associado com sua Conta violar qualquer disposição destes Termos ou infringir qualquer política publicada aplicável aos Serviços SantoDoc; (c) ele estiver ou se tornar sujeito a qualquer procedimento do Código de Falência ou leis semelhantes; ou (d) se, a nosso critério exclusivo, nós acreditarmos que a continuação da utilização dos Serviços SantoDoc por parte do Cliente (ou de seus Usuários Autorizados ou signatários) acarretar em risco legal para o SantoDoc ou representar uma ameaça à segurança dos Serviços SantoDoc ou dos clientes do SantoDoc. Se um Cliente estiver inadimplente, nós poderemos, sem notificação: (i) suspender sua Conta e seu uso dos Serviços SantoDoc; (ii) encerrar sua Conta; (iii) cobrar taxas de reativação para reativar a sua Conta; e (iv) buscar qualquer outro recurso que esteja disponível.
10. Se estes Termos expirarem ou forem rescindidos por qualquer motivo: (a) o Cliente pagará ao SantoDoc quaisquer valores que foram acumulados anteriormente e que continuem em aberto quando da data da rescisão ou expiração, incluindo os valores referentes ao ciclo de cobrança em que ocorrer a rescisão; (b) toda e qualquer responsabilidade do Cliente perante o SantoDoc que foram acumuladas antes da data efetiva da expiração ou rescisão permanecerão em vigor; (c) licenças e direitos de uso concedidos ao Cliente referentes ao Site e aos Serviços SantoDoc e propriedade intelectual serão rescindidos imediatamente; (d) a obrigação do SantoDoc de prestar outros serviços ao Cliente segundo estes Termos será rescindida imediatamente, exceto eventuais serviços que devam, expressamente, ser prestados após a expiração ou rescisão destes Termos;
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2. Se uma questão, controvérsia, desavença ou reclamação (“Reclamação”) relativa a este Termo surgir entre o Usuário e o SantoDoc, a primeira providência é o Usuário entrar em contato com o suporte ao cliente conforme indicado na Plataforma.
3. Se a Reclamação não tiver sido resolvida satisfatoriamente pelo suporte ao cliente, então o Usuário deverá enviar nova notificação para [email protected], identificando e incluindo o motivo detalhado da reclamação. O SantoDoc responderá por escrito dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento do documento de Reclamação.
1. Interpretação: a não ser que haja clara intenção em contrário, as palavras denotando o singular também incluem o plural e vice-versa quando exigido pelo contexto. A palavra “incluindo”, e seus derivativos, será considerada como sendo seguida pela expressão “mas não se limitando a”. O que constitui "alteração material" será determinado pelo SantoDoc, em boa fé, utilizando o senso comum, e de forma razoável.
2. Ausência de orientação jurídica: nenhuma parte deste Termo pretende ou poderá ser considerada como sendo orientação jurídica. Nem o SantoDoc nem qualquer de seus fornecedores de conteúdo será responsável por quaisquer erros ou omissões de conteúdo, ou por quaisquer atos praticados em decorrência de um conteúdo.
3. Notificações: nos casos em que o SantoDoc for obrigada sob este Termo a notificar o Usuário, o Usuário reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma e/ou o envio de mensagem por e-mail.
4. Divisibilidade: se qualquer disposição deste Termo for declarada ou considerada por qualquer tribunal como sendo inexequível ou inválida: (i) a validade das demais partes, termos ou disposições não será afetada por essa determinação; (ii) a parte, o termo ou a disposição inexequível ou inválida não será considerada parte deste Termo; e (iii) esse tribunal poderá substituir a mesma por uma disposição que seja legal, exequível e seja tão consistente quanto possível com as intenções da disposição original, desde que a disposição substituta preserve a alocação de risco original deste Term5. Renúncia: a omissão do SantoDoc em agir com relação à violação deste Termo pelo Usuário ou outros não representa renúncia ao direito do SantoDoc de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.
6. Lei Vigente e Foro: Estes Termos serão interpretados e cumpridos, em todos os aspectos, de acordo com as leis locais do Estado de Delaware, EUA, sem referência à sua escolha de regras legais em contrário. Para fins de determinação da lei vigente, você e o SantoDoc concordam que o SantoDoc é o propositor destes Termos. O Cliente e o SantoDoc submetem-se à jurisdição exclusiva e ao foro de qualquer tribunal federal ou estadual da jurisdição competente localizada em Delaware, EUA.
7. Se você tiver dúvidas sobre o Site ou os Termos, precificação, reclamações ou outras consultas, entre em contato com a SantoDoc no endereço 9450 SW Gemini Dr #45162, Beaverton, OR, 97008, Estados Unidos ou pelo email: [email protected].
8. A renúncia por qualquer uma das partes de qualquer infração de qualquer disposição destes Termos não implica em renúncia a qualquer outra violação. A falha de qualquer uma das partes em insistir no cumprimento estrito de qualquer acordo ou obrigação conforme estes Termos não será uma renúncia ao direito de tal parte de exigir cumprimento estrito no futuro e não será interpretada como uma novação destes Termos.