Tudo o que você precisa saber sobre Assinatura Eletrônica

O que é Assinatura Eletrônica?

Assinatura eletrônica é uma forma simples e segura para assinar online um documento, com validade jurídica, sem a necessidade de certificado digital. É semelhante à assinatura no papel, porém feita em meio eletrônico.

A assinatura eletrônica minimiza os erros e fraudes, já sendo utilizada em larga escala por ser a solução ideal para assinar diversos tipos de documento, como:

  • Termos de consentimento de procedimentos médicos;
  • Assinatura de serviços de internet e TV a cabo;
  • Abertura de conta bancária;
  • Contratação de planos de saúde.

No SantoDoc, você assina documentos eletronicamente e estes são salvos com Relatórios de Auditoria que possuem todas as informações necessárias para prover sua validade jurídica.

Atenção! Alguns documentos ou órgãos públicos exigem a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil. Caso a lei exija uma formalidade específica, como por exemplo a transferência de imóvel que exige a escritura pública, a assinatura eletrônica do SantoDoc não poderá ser utilizada, de acordo com o art. 107 do Código Civil Brasileiro.

Assinatura Eletrônica tem Validade Jurídica?

As assinaturas eletrônicas estão amparadas pelas Medidas Provisórias nº 2.200-2/2001 e 983/2020, que instituiu e ampliou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Art. 10, § 2o dispõe o seguinte:

"O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento."

Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil não é o único meio para comprovação de autoria e integridade das assinaturas eletrônicas, ou seja, desde que admitida pelas partes como válida, qualquer outro meio de assinatura eletrônica adotado será válido.

De acordo com a legislação nacional, qualquer documento pode ser usado como prova desde que:

  • O formato do documento seja aceito pelas partes;
  • A origem do documento possa ser assegurada;
  • A integridade do documento possa ser comprovada.

O SantoDoc é uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos. Um ambiente seguro e de confiança, desenvolvido para reforçar a validade de documentos e assinaturas eletrônicas. Oferecemos os meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos em conformidade com os melhores padrões de assinatura eletrônica mundiais. Com o nosso serviço, é possível assinar uma multiplicidade de documentos sem a necessidade de um certificado ICP-Brasil próprio.

Nosso Relatório de Auditoria, que cumpre todos os requisitos da Medida Provisória 2.200-2 para ser aceito como prova em processos judiciais, em conformidade com o Código de Processo Civil e contém uma abrangente trilha de auditoria digital, que inclui:

  • Nomes de signatários
  • Histórico de autenticação
  • Endereços de e-mail
  • Endereços IP do signatário
  • Cadeia de custódia (ou seja, quem enviou, visualizou, assinou, etc.)
  • Carimbos de hora confiáveis
  • Captura de geolocalização do signatário (se houver)
  • Status de conclusão

Por fim, vale reforçar que o SantoDoc garante a validação jurídica dos seus documentos, já que todos os documentos possuem um rastro digital que pode ser facilmente auditável.

O SantoDoc é seguro?

O SantoDoc adota todas as medidas de segurança necessárias e disponíveis no mercado para garantir a segurança dos dados.

Nosso serviço de assinatura eletrônica utiliza toda a infraestrutura da Amazon AWS para oferecer para fornecer o estado da arte em segurança para a retenção, proteção e armazenamento de seus documentos.

Todos os documentos assinados são criptografados usando o padrão SHA-256 para garantir a validade dos seus documentos. A solução SHA-256 é tão segura e eficiente que é o método mais usado para validar que softwares estão livres de virus, e é também adotada por criptomoedas como o Bitcoin.

Toda transmissão de dados é encriptada de ponta a ponta via SSL de 256 bits para impedir adulterações a partir do momento que entram em nosso sistema. Isso garante que o documento só possa ser acessado, lido e executado por usuários designados.

O que é o Código de Integridade?

O Código de Integridade é gerado após um documento ter sido assinado no SantoDoc. Ele é uma representação alfa-numérica do documento assinado em PDF (chamado de Hash).

O Código de Integridade é gerado utilizando o algoritmo criptográfico SHA-256, o qual foi desenvolvido pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) e é definido como uma das formas mais seguras de proteger as informações digitais. O SHA-256 é um processo matemático que gera uma sequência aleatória de letras e números (Hash) de 256 bits (64 caracteres) a partir de qualquer arquivo digital.

Ao inserir um documento assinado através do SantoDoc em qualquer validador SHA-256 ele gerará sempre o mesmo Hash. Entretanto, se houver qualquer alteração no arquivo PDF do documento, o Hash gerado será completamente diferente. Isso é o que garante a integridade e validade jurídica de um documento assinado através do SantoDoc.

Você pode encontrar o Código de Integridade em dois lugares:

  1. No email enviado com o documento assinado em PDF;
  2. Fazendo login no SantoDoc e buscando pelo documento assinado.

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